A
Área de Proteção Ambiental (APA) Guapimirim é um dos últimos redutos
preservados da Baía de Guanabara. Localizada em Itaboraí, a integridade da
unidade de conservação federal está em risco desde o anúncio de implantação do
Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em 2007. Desde então, as
muitas demandas do megaempreendimento da Petrobras entram em choque com a política
socioambiental vigente no território.
Nessa
entrevista, o biólogo Breno Herrera, chefe da APA Guapimirim, relembra todo o
processo que condicionou a instalação do Comperj a uma série de contrapartidas
ambientais que, até o momento, foram sistematicamente ignoradas pela empresa. A
resistência do conselho gestor da APA, composto por representantes da academia
e da sociedade civil, rendeu até o momento algumas retaliações, como o pedido
de exoneração de Herrera levado a público em março deste ano, mas também rendeu
vitórias, como o recuo da decisão. A mais recente delas diz respeito à
construção de um porto em São Gonçalo que vai evitar que a empresa use o rio
Guaxindiba – que está dentro da APA – para transporte de equipamentos pesados.
A dragagem necessária para viabilizar a hidrovia causaria um verdadeiro
desastre ambiental. “A emissão da licença [do porto] foi autorizada pela
Coordenação Estadual de Controle Ambiental, contudo a licença ainda não foi
emitida porque a Petrobras deve assinar antes um Termo de Compromisso de
Compensação Ambiental, documento que formaliza a obrigação da empresa em
cumprir as condicionantes ambientais. Ou seja, a bola está com a Petrobras
agora”.
Desde
o início a APA Guapimirim foi contra a instalação do Comperj em Itaboraí. Gostaria
que você relembrasse todo o processo.
No
estudo de impacto ambiental do Comperj que, como qualquer documento do gênero,
deveria conter alternativas locacionais para o empreendimento, permitindo que
os órgãos ambientais verifiquem os locais menos impactantes, dedicou espaço
mínimo ao tema: das 10 mil páginas do estudo, apenas 10 delas tratavam da
questão. Então, na prática, Itaboraí foi selecionada automaticamente. E a
escolha é muito infeliz. O município está cercado por unidades de conservação.
Ao norte do Comperj, temos o Parque Nacional da Serra dos Órgãos e o Parque
Estadual dos Três Picos. Nessa região, os estudos têm previsto um aumento de
chuva ácida por conta do regime de ventos que vai soprar na área do Comperj e
das emissões atmosféricas do empreendimento. Ao sul do Comperj, temos a APA
Guapimirim e a Estação Ecológica Guanabara, as últimas manchas de mangue bem
conservadas da Baía de Guanabara. Os impactos são muito sérios. Por tudo isso,
a APA Guapimirim se manifestou contra a localização do empreendimento,
acompanhando a decisão de seu conselho gestor.
O
que é o conselho gestor da APA?
É
o fórum no qual o ICMBio [Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade, ligado ao Ministério do Meio Ambiente] compartilha a gestão da
unidade, no caso, com universidades, secretária municipal de Meio Ambiente e
inclusive com representantes do setor pesqueiro, como, por exemplo, a Ahomar
[Associação de Homens e Mulheres do Mar]. O conselho se manifestou contrário e,
por conta disso, o Ministério Público Federal abriu uma ação civil pública que
está em tramitação e questiona o licenciamento fracionado do Comperj e a
localidade escolhida para sua construção. Apesar disso tudo, a licença foi
emitida pelo Inea [Instituto Estadual do Ambiente] e daí se partiu para a
definição de condicionantes ambientais. Ou seja, para que o Comperj comece a
operar a empresa tem que cumprir essas condições.
E
como está o cumprimento das condicionantes por parte da Petrobras?
Até o momento, irrisória.
São condicionantes muito sérias e envolvem, por exemplo, o reflorestamento de
uma área de 4,5 mil hectares de mata nativa a ser recuperada nas margens dos
rios que passam pelo Comperj e vêm desaguar na APA Guapimirim. A título de
comparação, o Parque Nacional da Tijuca tem cerca de quatro mil hectares, então
estamos falando de uma área maior que tem que ser recuperada até que o Comperj
entre em operação. Até o momento, nenhuma muda foi plantada. É um atraso
injustificável no atendimento dessa condicionante
Fonte: Centro de Estudos Ambientais (http://centrodeestudosambientais.wordpress.com/category/biodiversidade-ameacada/)
