Reportagem: "Os órgãos ambientais estão sofrendo uma pressão evidente da agenda desenvolvimentista".

A Área de Proteção Ambiental (APA) Guapimirim é um dos últimos redutos preservados da Baía de Guanabara. Localizada em Itaboraí, a integridade da unidade de conservação federal está em risco desde o anúncio de implantação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em 2007. Desde então, as muitas demandas do megaempreendimento da Petrobras entram em choque com a política socioambiental vigente no território.

Nessa entrevista, o biólogo Breno Herrera, chefe da APA Guapimirim, relembra todo o processo que condicionou a instalação do Comperj a uma série de contrapartidas ambientais que, até o momento, foram sistematicamente ignoradas pela empresa. A resistência do conselho gestor da APA, composto por representantes da academia e da sociedade civil, rendeu até o momento algumas retaliações, como o pedido de exoneração de Herrera levado a público em março deste ano, mas também rendeu vitórias, como o recuo da decisão.  A mais recente delas diz respeito à construção de um porto em São Gonçalo que vai evitar que a empresa use o rio Guaxindiba – que está dentro da APA – para transporte de equipamentos pesados. A dragagem necessária para viabilizar a hidrovia causaria um verdadeiro desastre ambiental. “A emissão da licença [do porto] foi autorizada pela Coordenação Estadual de Controle Ambiental, contudo a licença ainda não foi emitida porque a Petrobras deve assinar antes um Termo de Compromisso de Compensação Ambiental, documento que formaliza a obrigação da empresa em cumprir as condicionantes ambientais. Ou seja, a bola está com a Petrobras agora”.

Desde o início a APA Guapimirim foi contra a instalação do Comperj em Itaboraí. Gostaria que você relembrasse todo o processo.

No estudo de impacto ambiental do Comperj que, como qualquer documento do gênero, deveria conter alternativas locacionais para o empreendimento, permitindo que os órgãos ambientais verifiquem os locais menos impactantes, dedicou espaço mínimo ao tema: das 10 mil páginas do estudo, apenas 10 delas tratavam da questão. Então, na prática, Itaboraí foi selecionada automaticamente. E a escolha é muito infeliz. O município está cercado por unidades de conservação. Ao norte do Comperj, temos o Parque Nacional da Serra dos Órgãos e o Parque Estadual dos Três Picos. Nessa região, os estudos têm previsto um aumento de chuva ácida por conta do regime de ventos que vai soprar na área do Comperj e das emissões atmosféricas do empreendimento. Ao sul do Comperj, temos a APA Guapimirim e a Estação Ecológica Guanabara, as últimas manchas de mangue bem conservadas da Baía de Guanabara. Os impactos são muito sérios. Por tudo isso, a APA Guapimirim se manifestou contra a localização do empreendimento, acompanhando a decisão de seu conselho gestor.

O que é o conselho gestor da APA?

É o fórum no qual o ICMBio [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ligado ao Ministério do Meio Ambiente] compartilha a gestão da unidade, no caso, com universidades, secretária municipal de Meio Ambiente e inclusive com representantes do setor pesqueiro, como, por exemplo, a Ahomar [Associação de Homens e Mulheres do Mar]. O conselho se manifestou contrário e, por conta disso, o Ministério Público Federal abriu uma ação civil pública que está em tramitação e questiona o licenciamento fracionado do Comperj e a localidade escolhida para sua construção. Apesar disso tudo, a licença foi emitida pelo Inea [Instituto Estadual do Ambiente] e daí se partiu para a definição de condicionantes ambientais. Ou seja, para que o Comperj comece a operar a empresa tem que cumprir essas condições.

E como está o cumprimento das condicionantes por parte da Petrobras?

Até o momento, irrisória. São condicionantes muito sérias e envolvem, por exemplo, o reflorestamento de uma área de 4,5 mil hectares de mata nativa a ser recuperada nas margens dos rios que passam pelo Comperj e vêm desaguar na APA Guapimirim. A título de comparação, o Parque Nacional da Tijuca tem cerca de quatro mil hectares, então estamos falando de uma área maior que tem que ser recuperada até que o Comperj entre em operação. Até o momento, nenhuma muda foi plantada. É um atraso injustificável no atendimento dessa condicionante

Fonte: Centro de Estudos Ambientais (http://centrodeestudosambientais.wordpress.com/category/biodiversidade-ameacada/)